Fora da Política Não há Salvação

Em 26 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas da erva como o limiar para distinguir usuários de traficantes. Com isso, o porte da droga deixa de ser caracterizado como um ilícito penal para se tornar um ilícito administrativo. Portanto, o porte e uso da maconha seguem ilegais, mas deixam de ser crimes, segundo a decisão tomada pelo STF por 6 votos a 3. Entretanto, no Congresso Nacional já se articula uma reação à Suprema Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga. A medida foi aprovada pelos senadores e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados. A decisão judicial também produziu um rebuliço nas hostes conservadoras e da extrema-direita, que se articulam para derrubá-la. Há um dado curioso da decisão, que é o fato dela só se aplicar à maconha, deixando de lado outras drogas. Mas

No comício que realizou na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro conclamou os congressistas a apoiarem uma anistia para os "pobres coitados" que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes na intentona bolsonaresca do 8 de Janeiro de 2023. Segundo o líder de extrema-direita, tal anistia serviria para "passar uma borracha no passado", permitindo que os "órfãos de pais vivos" voltassem a ter seus progenitores no seio da família, despedaçada por punições aplicadas aos golpistas bolsonaristas, por ele qualificadas como não razoáveis. É claro que ao conclamar tal anistia, Bolsonaro não pensa apenas nos vândalos golpistas presos pelos atos de Brasília, mas principalmente em si próprio e, quem sabe, também no seu círculo mais próximo. Não à toa, alguns de seus aliados e políticos de extrema-direita, como o deputado Alexandre Ramagem e o senador Hamilton Mourão, já propuseram projetos de perdão para os que tentaram dar um golpe de Estado no Bras

Na operação mais impactante das investigações sobre o golpismo bolsonaresco, a Tempus Veritatis, ou "Hora da Verdade", a Polícia Federal atingiu o âmago do bolsonarismo, revelando o envolvimento direto do ex-presidente e de seu estrelado entorno militar numa tentativa de solapar o resultado eleitoral de 2022. Um imenso cabedal de provas foi apresentado, envolvendo documentos impressos, trocas de mensagens e até mesmo o vídeo de uma reunião de discussão do golpe entre Jair Bolsonaro e seus ministros. Nessa ocasião, além de falar em "virar a mesa", o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sugere até mesmo infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias. Em trocas de mensagens com um oficial de baixa patente expulso do Exército, o general Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, desfere ofensas contra colegas de farda que resistiam a embarcar na aventura golpis

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.   Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de Rosa Weber, preferencialmente negra. No caso da PGR essa demanda foi mais fraca e a expectativa estava mais relacionada à importância de substituir um inepto como Aras por alguém que ao menos cumprisse os deveres funcionais atinentes ao chefe do Ministério Público Federal. Lula optou por nomes que lhe inspirassem confiança política e lhe assegurassem canais de diálogo com figuras poderosas dentro e fora do STF. Por isso, optou por seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF e, para a PGR, escolheu Paulo Gonet, homem da confiança dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Mora