Fora da Política Não há Salvação

A relação do governo Lula 3 com o Congresso Nacional não tem sido fácil, contrastando com a experiência dos governos Lula 1 e 2. À época, o presidente não enfrentava um legislativo tão à direita, nem tão empoderado e com capacidade para controlar nacos cada vez maiores do orçamento público. Ainda assim, o Poder Executivo obteve sucesso em suas empreitadas mais importantes do primeiro ano de mandato, com a aprovação da reforma tributária e do novo marco fiscal. Além disso, o número de projetos do Executivo aprovados foi bastante elevado. A questão é: o custo político para isso foi muito alto também. Vale chamar a atenção também para a vitória do governo na CPMI dos Atos Golpistas, que indiciou diversos bolsonaristas de alto coturno, e o fiasco da oposição na CPI do MST, que sequer conseguiu produzir um relatório final. O fato é que, ao menos desde 2015, o Congresso Nacional vem ganhando poder, reduzindo o espaço do Executivo na gestão orçamentária com as PECs que tornaram impositiva a e

  Mal decorrida uma semana de sua vitória no segundo turno das eleições presidenciais, Lula iniciou conversações com partidos e congressistas. A montagem de uma coalizão de governo é tarefa indispensável a um presidente no presidencialismo de coalizão brasileiro. Para se desincumbir dela, Lula não tem caminho simples. O Congresso saído das eleições de 2 de outubro se tornou menos fragmentado, porém bem mais à direita. O PL, partido de Bolsonaro, obteve as maiores bancadas na Câmara e no Senado. Como lidar com um Congresso assim? Quais os desafios de Lula neste processo? Será possível construir uma coalizão que dê suporte a suas agendas?   Para discutir esses temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe o cientista político Fabiano Santos, estudioso do tema. Professor do IESP UERJ, onde coordena o Observatório do Legislativo Brasileiro, integra ainda o Observatório das Eleições do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação Política. As músicas deste episó

Na montagem de sua base de sustentação no Congresso, o governo Bolsonaro inovou retrocedendo no tempo. Passou por cima de mudanças constitucionais recentes, que tornam impositivas e igualitárias as emendas orçamentárias dos congressistas, hipertrofiando as emendas de relator – originalmente pensadas para fazer pequenas correções na lei – e as tornando um instrumento de cooptação de legisladores selecionados. Pior do que isso, esses gastos são opacos e impedem que os órgãos de controle e a sociedade entendam como são feitos os gastos públicos. É mais um tijolinho de opacidade acrescido ao grande muro intransparente construído pelo governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Como era de se esperar, essa questão foi levada à justiça, e a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção dos gastos com as emendas de relator e a publicização daqueles que já foram feitos. O plenário do tribunal lhe deu razão. Contudo, os segredos da política orçamentária brasileir

Abundam motivos para o impeachment de Jair Bolsonaro. Ainda assim, passados dois anos e meio de governo, ele teima em não ocorrer. O que explica isso? Rafael Mafei, professor do Departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP acaba de publicar um livro sobre o tema. Neste #ForadaPolíticaNãoháSalvação ele aborda o assunto tendo como perspectiva os processos de impeachment anteriores no Brasil (tentados ou concretizados) e a história desse instituto. #Impeachment #GovernoBolsonaro #PolíticaBrasileira #ConjunturaPolítica #CrimedeResponsabilidade #DireitoPúblico Assista no YouTube Ouça no Apple Podcasts Ouça no Podcast Addict Ouça no Castbox Ouça no Google Podcasts Ouça no Deezer Ouça no Audible Ouça no TuneIn