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Mostrando postagens com o rótulo Orçamento Público

O governo, o Congresso e o orçamento | com Vitor Sandes | 201

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As negociações entre governo e Congresso se tornam cada dia mais complicadas no Brasil. Um Legislativo que se empoderou cada vez mais desde 2015, sobretudo avançando sobre as prerrogativas orçamentárias do Executivo, diminuiu a margem de barganha do presidente da República.   Não bastasse isso, Lula tem que enfrentar o Congresso mais à direita desde a redemocratização, com um Centrão não apenas mais numeroso, mas também mais agressivo e com um núcleo ideológico menos propenso a concessões em políticas substantivas como contrapartida ao acesso a cargos e verbas.   Como entender esse cenário? De que forma os novos poderes orçamentários do Congresso mudaram a face do presidencialismo de coalizão no Brasil? ⁠ Para entender tal cenário ⁠ , este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe o cientista político Vitor Sandes, professor da ⁠ Universidade Federal do Piauí ⁠ e pesquisador das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil. As músicas deste episódio são "MODBAP" do Density &a

Dinheiro e velha política | com Bruno Carazza | 139

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As eleições de 2022 contarão com o maior montante de recursos públicos disponíveis para disputas eleitorais da história. Ademais, recursos privados também podem ser usados, com poucas limitações. Os muito ricos e aqueles que têm parentes, amigos e apoiadores muito ricos também serão beneficiados pela força da grana nestas eleições. Não apenas verbas de campanha - públicas e privadas - pesarão na corrida, mas também alentados recursos orçamentários da União, sobretudo por meio do "orçamento secreto", controlado pelas presidências das duas casas do Congresso. Que dinheiro é importante na disputa política já é algo sabido, mas qual exatamente essa importância? Que consequências isso traz para a democracia? Para discutir esses temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação traz Bruno Carazza , mestre em Economia, doutor em Direito, professor da Fundação Dom Cabral e colunista do Valor Econômico . Carazza entende como poucos as relações entre dinheiro e política, sendo auto

O orçamento secreto e outros segredos, com Élida Graziane Pinto | #108

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Na montagem de sua base de sustentação no Congresso, o governo Bolsonaro inovou retrocedendo no tempo. Passou por cima de mudanças constitucionais recentes, que tornam impositivas e igualitárias as emendas orçamentárias dos congressistas, hipertrofiando as emendas de relator – originalmente pensadas para fazer pequenas correções na lei – e as tornando um instrumento de cooptação de legisladores selecionados. Pior do que isso, esses gastos são opacos e impedem que os órgãos de controle e a sociedade entendam como são feitos os gastos públicos. É mais um tijolinho de opacidade acrescido ao grande muro intransparente construído pelo governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Como era de se esperar, essa questão foi levada à justiça, e a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção dos gastos com as emendas de relator e a publicização daqueles que já foram feitos. O plenário do tribunal lhe deu razão. Contudo, os segredos da política orçamentária brasileir